(DOC. VP 867.8723.1743.0296)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Cartão de crédito. Restrição cadastral. Apontamento legítimo. Proposta de adesão ao cartão de crédito assinada, acompanhada de documentos pessoais da apelante e das faturas do cartão de crédito. Ação improcedente. Litigância de má-fé configurada. Multa de 5% do valor da causa. Sentença correta. Suficientes fundamentos ratificados (art. 252 do Regimento Interno). Apelação não provida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote