(DOC. VP 867.6886.4468.2380)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANIZADO - RISCO DE DESPRENDIMENTO DE ROCHA DO MACIÇO DA PEDRA DE INOÃ - INTERDIÇÃO DAS ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO PELO MUNICÍPIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO MANIFESTADO PELAS RÉS - RECURSO QUESTIONANDO A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - MATÉRIA QUE É OBJETO DO RESPS 1.891.498/SP E 1.894.504/SP QUE SE ENCONTRA AFETADA PARA JULGAMENTO CONJUNTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - TEMA 1095 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE IDÊNTICA QUESTÃO DE DIREITO - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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