(DOC. VP 867.5367.3200.5547)

TJSP. Apelação criminal. Ameaça no contexto das relações domésticas e familiares. Recurso defensivo. Pretensão absolutória ao argumento de insuficiência probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos. Dolo bem comprovado. Condenação mantida. Concedida a benesse da suspensão condicional da pena pelo período mínimo de 02 (dois) anos, que é mantida, já que não houve impugnação pelas partes. Exegese do CP, art. 77. Pleito de concessão da justiça gratuita. Inviabilidade. Competência do Juízo das Execuções Criminais para a análise do pedido. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote