(DOC. VP 867.5217.9680.0736) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. CODIGO PENAL, art. 158. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADO. DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. 

I. CASO EM EXAME 1. A paciente foi presa em flagrante, pela prática, em tese, do crime de extorsão. O auto de prisão foi homologado e decretada a prisão preventiva. O impetrante pretende a revogação da custódia cautelar ao argumento de que presente excesso de prazo para formação da culpa.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há excesso de prazo para formação da culpa no caso concreto.  III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Em que pese a existên

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