(DOC. VP 867.3637.2102.6295) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.

Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166/SC/STF - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote