(DOC. VP 867.1676.7639.6332)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA PARA PESSOA JURÍDICA.    

i. caso em exame   Decisão de indeferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica. Insurgência da empresa.   ii. questão em discussão   Insurgência recursal para a concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica. Mera alegação de vulnerabilidade gera presunção de veracidade.   iii. razões de decidir     Condição de necessitada incompatível com a figura da postulante e não demonstrada a crítica situação financeira da empresa. Para a

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