(DOC. VP 866.9315.5965.1015)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Alegação de omissão e contradição, sob o fundamento de que não se trata de questão concorrencial, pois a premissa principal está alicerçada em falha na prestação de serviços, em razão de utilização indevida da marca da autora por terceiros fraudadores. Vícios não configurados. Extraem-se da própria petição inicial diversos trechos com a alegação de concorrência desleal. Omissão não caracterizada, ante a apreciação de todos os fatos e fundamentos relevantes para o julga

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