(DOC. VP 866.3408.6712.4538)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL - PROVIDÊNCIA PERTINENTE À DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO -

Afirmando o autor que amargou cobranças vexatórias em seu local de trabalho, deve ser oportunizada a produção de prova oral para averiguação fática, necessária à definição sobre a ocorrência de danos morais, sob pena de cerceamento de defesa.

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