(DOC. VP 866.0201.9736.8249)
TST. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS EXECUTADOS. TEMAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
A arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento da matéria, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte. Não se cogita de vício de fundamentação. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA COOPERATIVA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DIRIGENTES. FRAUDE NA ADMINISTRAÇÃO 1.
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