(DOC. VP 865.9315.2413.1556)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença que julgou improcedente a pretensão autoral e o pleito reconvencional. Inconformismo da autora. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autos suficientemente instruídos para o julgamento da lide. Juiz como destinatário das provas. Inteligência dos CPC, art. 370 e CPC art. 371. Mérito. Rescisão contratual decorrente de comum acordo entre as partes. Não comprovação de supostas violações contratuais incorridas pela requerida que justificassem a rescisão contratual por sua culpa.

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