(DOC. VP 865.7516.4349.3496)

TJSP. Apelação. Tráfico de entorpecente. Guardas municipais comunicados por moradores sobre o tráfico de drogas praticado pelo réu, motivo pelo qual se dirigiram ao local, tratando-se da confluência de duas ruas, e confirmaram o delatado. O réu, ao notar a presença da viatura, tentou se embrenhar em um matagal próximo, sendo, contudo, detido. Em seu poder, foram apreendidos dois aparelhos celulares (periciados, contendo mensagens potencialmente relacionadas ao tráfico), 41 porções de cocaína, com peso líquido de 20,34 gramas e a importância de R$ 195,00. Insurgência defensiva. Pleito absolutório por ausência de provas. Impossibilidade. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos agentes de segurança pública. Réu confesso. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Reforma das penas. Bases fixadas acima dos mínimos legais. Natureza da substância que não justifica o gravame. Configurado o mau antecedente. Elevação das bases à fração de um oitavo. Agravante da reincidência compensada com a atenuante da confissão. Penas finalizadas em 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e 562 dias-multa. Regime inicial fechado mantido. Parcial provimento

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