(DOC. VP 865.7466.4606.4868)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. INTERNAÇÃO. COBERTURA.

Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a ré proceda à internação e a todos os procedimentos necessários ao tratamento da recém-nascida até alta médica, sob pena de multa diária. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais (CPC, art. 300) a justificar a manutenção da tutela concedida. Parto prematuro aos seis meses. Paciente recém-nascida. Urgência evidente, incidindo o disposto no art. 12, V, «c» da Lei 9.656/98. Multa. Ins

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