(DOC. VP 865.5540.7591.6097)

TJSP. Apelação. Estelionato. Venda de uma chácara, mediante meio fraudulento, consistente na alegação de ter a propriedade do terreno e apresentação de documento falsificado nesse sentido. Condenação. Pleito defensivo almejando a absolvição por carência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório documental e pericial corroborados pelo depoimento da vítima. Comprovação do intento fraudulento do agente. Cálculo de pena e regime semiaberto mantidos. Apelo defensivo improvido

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