(DOC. VP 865.5226.9955.8136)

TJSP. Lesão corporal, desacato, resistência e dano qualificado - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas - Condutas típicas e dolosas - Absolvição - Descabimento - Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos crimes - Regime prisional alterado para o inicialmente semiaberto, por ser o mais severo legalmente cabível - Sentença reformada nesse ponto - Recurso parcialmente provido

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