(DOC. VP 865.4527.6202.0203)

TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS VALORES QUE SE ENCONTRAM BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS, BEM ASSIM QUANTO À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PARA CORRETA APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS, COM CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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