(DOC. VP 865.0870.7022.5894)

TJSP. FRAUDE À EXECUÇÃO.

Embargos de terceiro. Petição inicial indeferida ante a ausência de ameaça concreta de constrição, porquanto se limitou a determinar manifestação das interessadas acerca de alegação de fraude. Inadmissibilidade. Interesse de agir presente. No que pese a ausência de pedido expresso, a matéria suscitada, acaso acolhida, implicará ineficácia da transmissão do imóvel, repercutindo no direito da embargante, a quem é permitido defender-se na forma do CPC, art. 674. Recurso provido, co

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