(DOC. VP 864.7569.3432.0371)

TJSP. Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Subversão à ordem e à disciplina no estabelecimento prisional. Homologação judicial do resultado da apuração administrativa. Recurso Defensivo buscando absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Impossibilidade. Elementos probatórios produzidos mostraram-se suficientes e justificaram a r. decisão ora impugnada. Sentenciado que, juntamente com outros presos, praticou diversos atos subversivos, incluindo bater na porta da cela, inundar a galeria com água, jogar restos de alimentos pelas «boquetas» das celas, além de ameaçar e desacatar os agentes públicos. Condutas praticadas pelo agravante devidamente individualizadas. Falta grave caracterizada e comprovada. Perda dos dias remidos. Coeficiente de 1/3 aplicado em harmonia com o disposto na Lei 7.210/84, art. 57. Decisão mantida. Agravo desprovido

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