(DOC. VP 864.6619.2458.1110)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATO NÃO APRESENTADO -

Sentença de procedência. Irresignação da parte ré apenas com relação à condenação por danos morais. Danos morais configurados. Recurso parcialmente provido para minorar o valor arbitrado a título de danos morais. Sem majoração de honorários

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote