(DOC. VP 864.5194.8712.6898)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE COM MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1

Impetrantes que se insurgem contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Alegação de carência de fundamentação idônea e ausência dos requisitos necessários à prisão. II. RAZÕES DE DECIDIR 2.1 Decisão devidamente fundamentada. Autoridade judiciária que destacou a presença dos elementos que, no seu entendimento, respaldam a imposição da custódia cautelar. 2.2 Fumus commissi delicti que é dado pelos elementos informativos colhidos na fase preliminar da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote