(DOC. VP 863.0739.7217.4682)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ URGÊNCIA E DE QUE O CASO É COMPLEXO. SUBSTITUIÇÃO QUE NÃO PARECE SE TRATAR DE ASSUNTO TÉCNICO DE ALTA COMPLEXIDADE. SÚMULA 59 TJRJ. ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. EXECUÇÃO DO SERVIÇO COMPATÍVEL COM O PRAZO DE QUINZE DIAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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