(DOC. VP 862.9208.7390.5513) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. NOMINAÇÃO EQUIVOCADA. art. 1.010. CPC. PREENCHIMENTO DOS SEUS REQUISITOS.

Sendo evidente o erro de nominação, uma vez preenchidos requisitos do art. 1.010, CPC, o recurso é de ser conhecido como apelação. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL. IDOSA. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. ÓBITO. ARTIGO 313, I, CPC. DIREITO INTRANSMISSÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 485, IX, CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEFINIÇÃO DESFAVORÁVEL AOS DEMANDADOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SOLIDARIEDADE

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