(DOC. VP 862.7962.0914.0080)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE TRÁFICO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. DENÚNCIA OFERECIDA. PRESENÇA DA JUSTA CAUSA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO FATO. RÉU REINCIDENTE EM CRIME DA MESMA NATUREZA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso em flagrante pela prática do injusto de tráfico. 2. Conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia, decisão mantida quando do recebimento da denúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar a presença de justa causa para a deflagração da ação penal pelo crime de tráfico e se decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva observou os requisitos legais.

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