(DOC. VP 862.6516.9824.6780)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Estabelecimento de ensino. Cancelamento de curso e retenção indevida de taxa de matrícula. Procedência parcial da ação. Apelo manejado pela autora, pugnando pela condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. Exame: dano moral. Ocorrência. Situação que denota desídia da parte ré e quebra de legítima expectativa da autora. Requerente que se viu obrigada a ser transferida de instituição no meio do curso. Retenção de verba que comprometeu o sustento da autora,

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