(DOC. VP 861.9889.7563.6909)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ, COM A INCLUSÃO DO SÓCIO, ORA AGRAVANTE, NO POLO PASSIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PAGAMENTO REGULARMENTE EFETIVADA. PENHORA SOBRE OS BENS DO SÓCIO EXECUTADO. MATÉRIAS ABARCADAS NO PRESENTE RECURSO JÁ APRECIADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0044123-83.2020.8.19.0000, PROPOSTO PELO ORA AGRAVANTE EM FACE DO AGRAVADO. PRECLUSÃO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 507. QUESTÃO AVENTADA QUANTO À INEXIGIBILIDADE (PARCIAL) DO TÍTULO ACOLHIDA, DE MODO QUE RESTA AUSENTE O INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

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