(DOC. VP 861.8896.9957.6276) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA FIXANDO PERCENTUAL DE 18% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, ALÉM DE RATEIO DAS DESPESAS MÉDICAS E COM MATERIAL ESCOLAR. PRETENSÃO RECURSAL DA AUTORA PARA MAJORAR PARA 30%, ENQUANTO O RÉU PEDE REDUÇÃO PARA 10%, BEM COMO A EXCLUSÃO DO RATEIO. FILHO MENOR. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. RENDA LÍQUIDA DO ALIMENTANTE DE CERCA DE R$ 1.819,97. REPRESENTANTE DA MENOR QUE DEIXA DE MENCIONAR AS DESPESAS MENSAIS ESTIMADAS DA ALIMENTANDA DE 12 ANOS E RENDA, QUE TAMBÉM DEVE PROVER O SUSTENTO DA PROLE, DENTRO DE SUAS POSSIBILIDADES. PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO JUÍZO A QUO QUE MERECE AJUSTE PARA 15%, RAZOÁVEL, OBSERVANDO-SE AINDA A EXISTÊNCIA DE OUTROS 3 FILHOS MENORES DEPENDENTES DO RÉU. PRONUNCIAMENTO DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DO RÉU A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote