(DOC. VP 861.8083.7124.2770)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - ÓBITO EM HOSPITAL - ERRO NO DIAGNÓSTICO DO ÓBITO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA -

Decisão agravada que indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido pela instituição corré - Pretensão de reforma - Impossibilidade - Hipótese dos autos que não se evidenciam os pressupostos necessários ao deferimento da gratuidade judiciária - Orientação sumulada pelo C. STJ em seu Enunciado 481 - Garantia de acesso à justiça (CF/88, art. 5º, XXXV) - Alegação de que a associação enfrenta grande dificuldade financeira que não veio corroborada pelos elementos de informa�

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