(DOC. VP 861.6307.4670.7662)

TJSP. Ação de indenização por dano material e moral. Sentença de parcial procedência para condenar o réu a restituir à autora os valores descontados indevidamente de seu holerite. Recurso da autora. Descontos de valores a maior na folha de pagamento da autora pelo sindicato de funcionários públicos a título de pagamento de mensalidade de plano de saúde. Dano moral in re ipsa caracterizado. Valor da indenização fixado em R$ 10.000,00. Precedentes desta Corte. Sentença reformada. Recurso provido

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