(DOC. VP 860.7857.8637.1479) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. REGULARIDADE INSTALAÇÃO DE CERCA EM MARQUISE. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA.

A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS PARTES, A FIM DE DEMONSTRAREM SUAS ALEGAÇÕES AO JUÍZO, INCUMBINDO AO AUTOR REALIZAR PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, CONFORME DETERMINA O ART. 373, I DO CPC. HIPÓTESE EM QUE NÃO LOGROU O DEMANDANTE DEMONSTRAR A IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE CERCA DE CONCERTINA PELO CONDOMÍNIO NA MARQUISE DO EDIFÍCIO, REALIZADA COM URGÊNCIA E RATIFICADA EM ASSEMBLEIA PELOS CONDÔMINOS. DE IGUAL FORMA, AUSENTE A PRÁTICA DE ILÍCITO, NÃO HÁ FALAR EM

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