(DOC. VP 860.2640.8165.3253)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. 1. OBJETO DO RECURSO. 

Insurge-se a parte agravante em relação à decisão que deferiu o pedido de desbloqueio de 70% dos valores constritos através do sistema Sisbajud. 2. IMPENHORABILIDADE DO VALOR DE R$ 1.680,03 (CPC/2015, ART. 833, IV). Configurada. Trata-se de verba de natureza alimentar (CPC/2015, art. 833, IV), havendo demonstração de que a penhora de percentual de salário em qualquer grau comprometerá a subsistência do devedor e de sua família (STJ, REsp 2.021.507). 3. IMPENHORABILIDADE DE PLR. Af

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