(DOC. VP 860.2005.4744.6991)

TJSP. Apelação - Ação ordinatória de concorrência desleal c/c perdas e danos de abstenção do uso de direitos autorais/marca, com pedido de tutela antecipada - Violação marcária - Sentença recorrida que julgou procedentes os pedidos iniciais para determinar que a ré se abstenha de comercializar ou manter em estoque produtos com as marcas licenciadas à autora e para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais, a ser apurado em liquidação de sentença, e por danos morais arbitrado em R$ 2.000,00 - Inconformismo da autora quanto ao critério de fixação do valor da indenização por danos materiais, ao valor da indenização por danos morais, à necessidade de fixação de astreinte e aos honorários de sucumbência - Acolhimento parcial - Apuração dos danos materiais que será feita em liquidação de sentença, de acordo com o critério mais favorável ao prejudicado - Valor da indenização dos danos morais arbitrados originariamente em R$ 2.000,00 - Necessidade de majoração para R$ 5.000,00, valor que é proporcional e adequado à natureza da controvérsia e conforme os precedentes desta Câmara - Astreintes que devem ser fixadas para conferir-se efetividade à ordem de abstenção aqui confirmada, as quais, em caso de descumprimento pela ré a partir desta decisão, passam a ser devidas - Honorários sucumbenciais arbitrados adequadamente - Sentença recorrida parcialmente reformada para majorar-se o valor da indenização por danos morais e para fixar-se astreintes com efeito ex nunc - Recurso parcialmente provido.

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