(DOC. VP 860.1937.5650.6275)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita em embargos à execução, alegando ausência de requisitos. A agravante, uma associação religiosa sem fins lucrativos, argumenta que os valores arrecadados são destinados ao sustento de ministros e obras sociais, presumindo-se incapacidade para custas e honorários. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a agravante, c

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