(DOC. VP 860.1636.2812.7194)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Insurgência contra decisão que indeferiu pedido progressão ao regime semiaberto. Decisão superveniente que concedeu o benefício ao agravante. Perda do objeto. Recurso prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote