(DOC. VP 859.9228.6904.6908)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -  

Sentença parcialmente procedente - Recurso do réu - Autenticidade da assinatura eletrônica questionada -  Dossiê de contratação incompleto - Declaração de inexistência da relação jurídica - Sentença de improcedência  confirmada -  DANO MORAL  - Acolhimento - Contrato formalizado em nome da autora sem seu conhecimento e anuência- Some-se a isso o fato de que a parte autora teve de vir a Juízo para pôr fim à controvérsia, perdendo tempo útil na solução da questão - Tais

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