(DOC. VP 859.5010.1341.7058)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AMEAÇA NO ÂMBITO DE RELAÇÃO DOMÉSTICA - Ausência de contradição, omissão, ambiguidade ou obscuridade - Acórdão embargado que é expresso e fundamentado a respeito de todos os pontos mencionados nos embargos de declaração - Pretensão, na verdade, de reforma do julgado, com efeito infringente, por mera discordância em relação ao seu resultado, o que é inadmissível - Prequestionamento - Desnecessidade de citação numérica dos dispositivos legais invocados - EMBARGOS REJEITADOS.

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