(DOC. VP 859.2235.8205.8946)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - SUSPENSÕES REITERADAS - DANOS MORAIS - RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:

Ação indenizatória contra Notredame Intermédica por suspensões indevidas de plano de saúde, apesar de pagamentos em dia. Parte autora e esposa necessitam de acompanhamento médico contínuo. Pedido de regularização do plano e indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Sentença julgou procedentes os pedidos, condenando a ré a manter o plano e pagar R$ 5.000,00 por danos morais. Apela o réu. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) verificar a responsabilidade da ré pela suspensão do pl

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