(DOC. VP 859.0901.8667.3776)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada - Sentença de parcial procedência - Demandantes que foram vítimas de golpe denominado «Sim Swap», consistente no repasse do número de telefone do usuário para novo chip em posse do cibercriminoso - Negligência do serviço prestado pelo apelante que possibilitou o acesso de terceiros à conta da rede social do autor - Responsabilidade da operadora de telefonia corretamente reconhecida - Prova de inexistência de defeito na prestação dos serviços não apresentada, nem produzida pelo réu - Aplicabilidade da Teoria do risco da atividade - Dano moral configurado - Demandantes que fazem jus à respectiva reparação, nos termos do art. 5º, V e X, da CF/88, do CDC, art. 6º, VI - Quantum arbitrado que não merece reparação - Sentença mantida - Recurso improvido

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