(DOC. VP 858.9892.8238.6487)
TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame Ação de indenização por dano material e moral, em que o autor alega descontos indevidos em seu benefício previdenciário devido à contratação não solicitada de seguro de vida. O banco réu não comprovou a contratação do seguro pelo autor, não se desincumbindo do ônus probatório. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade do banco por descontos indevidos e a configuração de dano moral ao autor. III. Razões de D
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