(DOC. VP 858.8507.1490.0690)

TJSP.

Apelação. Ação declaratória de nulidade de contrato c/c indenização por dano material e moral. Contrato de Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora, sustentando a irregularidade da contratação e a configuração do dever de indenizar. Inconformismo injustificado. Preliminarmente, cabe ao réu, se considerar que houve litigância predatória ou conduta típica do patrono da autora, noticiá-lo às autoridades

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote