(DOC. VP 858.6470.7640.8076)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença condenatória. Furto qualificado pelo concurso de agentes (art. 155, §4º, IV, do CP). Recurso defensivo, com pleitos dirigidos, exclusivamente, a aspectos da dosimetria penal e do regime inicial. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Condenação que não foi objeto de impugnação recursal. Dosimetria das penas. Primeira fase. Mantido o aumento decorrente das circunstâncias do crime. Ilícito perpetrado durante o repouso noturno, em local pouco movimentado. Terc

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