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(DOC. VP 858.3688.2810.2917)

TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REDES SOCIAIS - DESATIVAÇÃO DE CONTA - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - I -

Sentença de procedência - Recurso de ambas as partes - II - Autor que perdeu o acesso de sua conta mantida junto à ré, em razão de ato praticado por terceiro, que utilizou sua conta e imagem para aplicar golpes e publicar fotos que prejudicaram seu trabalho - Serviço que é defeituoso quando não fornece a segurança que dele se pode esperar - Inteligência do art. 14, §1º, II, do CDC - Ré que não obstou o acesso dos fraudadores ao perfil do autor, não havendo prova cabal da contribui

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