(DOC. VP 858.3596.4382.0965)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA -

Custeio de tratamento home care em favor do autor - Deferimento - Inconformismo da operadora - Não acolhimento - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade do agravado amplamente demonstrada: apresentando quadro sequelar de acidente vascular cerebral, afásico, com episódios de epilepsia e agressividade (sendo indicados serviços de enfermagem nos períodos diurno e noturno, especialmente diante da necessidade frequente de aspiração das vias aéreas) - Situação de urgência ve

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