(DOC. VP 858.2811.8109.1892)
TJSP. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
Ação de rescisão de contrato c/c restituição parcial de valores pagos e indenização por benfeitorias e acessões. Sentença de parcial procedência. Interposição de apelação pela ré. Requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta. Rejeição. Questão que se encontra prejudicada a esta altura do processo. Exame do mérito. Ausência de questionamento sobre a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes desta demanda, tam
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote