(DOC. VP 858.0508.6726.5092)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM. PROVA PERICIAL OFICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIO MÉDICO PARTICULAR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA COMPROVAÇÃO DO DANO PSÍQUICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais ao autor, sob o fundamento de que este teria sofrido abalo emocional decorrente do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. O autor recorreu pedindo a majoração da indenização, enquanto a ré pleiteou a improcedência do pedido, alegando que o laudo pericial oficial afastou a existência de transtorno psíquico relacionad

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