(DOC. VP 857.7396.5552.7618)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CANCELAMENTO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO MÉDICO CIRÚRGICO REPARADOR PÓS-BARIÁTRICA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO EVIDENCIADA, NO CASO CONCRETO, CONFORME EXPRESSA RECOMENDAÇÃO MÉDICA JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS - CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO QUE, NESTE MOMENTO E DIANTE DO PRÉVIO CONHECIMENTO DE QUE A RECORRENTE NECESSITARIA DO ALUDIDO TRATAMENTO, SE MOSTRA ARBITRÁRIO E DESARRAZOADO PROCEDIMENTO PÓS CIRÚRGICO PLEITEADO PELA SEGURADA, QUE NÃO SE ENQUADRA NA MODALIDADE DE CIRURGIA ESTÉTICA, TRATANDO-SE DE INTERVENÇÃO NECESSÁRIA À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA E INDISPENSÁVEL AO PLENO RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE, TRATAMENTO ESTE JÁ AUTORIZADO PELO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO RISCO DE DANO DECORRENTE DO FATO DE QUE OS PROCEDIMENTOS PRETENDIDOS SE MOSTRAM IMPRESCINDÍVEIS PARA A MELHORA DO QUADRO DE SAÚDE DA AUTORA, TANTO SOB O ASPECTO FÍSICO QUANTO PSICOLÓGICO, INEXISTINDO RAZÕES PARA O ABRUPTO CANCELAMENTO DO PLANO AGRAVANTE QUE, RECENTEMENTE SE SUBMETEU UMA CIRURGIA BARIÁTRICA, PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE DESTINADO AO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA, UMA CONDIÇÃO QUE NÃO SÓ COMPROMETE A QUALIDADE DE VIDA DO PACIENTE, MAS TAMBÉM O EXPÕE A UMA SÉRIE DE COMORBIDADES GRAVES, COMO DOENÇAS CARDIOVASCULARES, DIABETES, HIPERTENSÃO E PROBLEMAS ARTICULARES - CIRURGIA BARIÁTRICA QUE CONSTITUI COMO PRIMEIRO PASSO EM UM PROCESSO LONGO E COMPLEXO DE TRATAMENTO, QUE INCLUI ACOMPANHAMENTO MÉDICO CONTÍNUO, MUDANÇAS NO ESTILO DE VIDA E, FREQUENTEMENTE, CIRURGIAS REPARADORAS PARA REMOVER O EXCESSO DE PELE RESULTANTE DA RÁPIDA PERDA DE PESO AFETAÇÃO DA MATÉRIA, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA DEFINIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE DE CIRURGIAS PLÁSTICAS EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA (TEMA 1.069), QUE NÃO OBSTA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA EM SE TRATANDO DE URGÊNCIA MÉDICA, CONFORME DECIDIDO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL SUPERIOR, A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DEMAIS PROCESSOS VERSANDO SOBRE O TEMA NÃO ALCANÇA A CONCESSÃO DE TUTELAS, PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA, QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS - REFORMA DA DECISÃO. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

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