(DOC. VP 857.6878.7329.2229)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória - Parcial procedência - Apelação da seguradora - Alegação de inexistência de danos morais e pedido de redução do valor arbitrado - Apelação do autor - Pleito de restituição em dobro, majoração dos danos morais e dos honorários - Contrarrazões da instituição financeira, na qual alega ilegitimidade passiva - Relação de consumo - Responsabilidade solidária - Legitimidade passiva da instituição fina

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