(DOC. VP 857.4949.6977.0774)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITO CONDOMINIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, reconhecendo a liquidez, certeza e exigibilidade do débito condominial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a execução promovida pelo condomínio possui liquidez, certeza e exigibilidade; (ii) estabelecer se há excesso no valor cobrado na execução; (iii) analisar se a sentença recorrida desconsiderou o benefício da gratuidade de justiça, ao

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