(DOC. VP 857.2035.5380.1277)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PLEITO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Recurso do autor - Descabimento - Embora constatada a falha na prestação dos serviços fornecidos pela concessionária ré, consubstanciada no abrupto corte na rede elétrica, o caso em tela não comporta hipótese de dano moral indenizável - Incontroversa falha na prestação dos serviços de fornecimento de rede elétrica - Caracterizado o dano material indenizável - Ausente, entretanto, prova do abalo moral indenizável no caso concreto - Sentença de p

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