(DOC. VP 856.9160.4567.2343)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. 1.

Intento recursal, pretendendo, preliminarmente, a anulação da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, a procedência da pretensão inicial. 2. Compulsando os autos, observa-se que o juízo não proferiu decisão de saneamento, indeferindo a inversão do ônus da prova somente na sentença, tendo, em seguida, julgado improcedente o pedido por ausência de provas do direito autoral. Portanto, a análise dos autos revela que a instrução probatória foi encerrada sem que antes fosse

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