(DOC. VP 856.5160.9371.3323)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, S II E VII, NA FORMA DO ART. 70, CP) - RECURSO DA DEFESA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA -

Inocorrência. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO EM RAZÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA - Viabilidade. A existência das causas de aumento de pena pelo concurso de agentes e emprego de arma branca, por si só, não justifica o aumento da pena de 2/3 (dois terços), consoante a Súmula 443/STJ, o que apenas deve ocorrer quando a análise do caso concreto demonstrar a necessidade da exasperação. Redução operada. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL

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