(DOC. VP 856.4916.7769.1565)

TJSP. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I. 

Caso em exame Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu e recurso adesivo interposto pela autora contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexigibilidade de débito, para declarar a inexistência de débitos, condenar o réu a restituir valores e a indenizar por danos morais. O réu alega regularidade na contratação dos empréstimos. A autora, por sua vez, busca a reforma da sentença para aumentar o valor da indenização por danos morais

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